nº 32 | ano 02
15/03/13
Não está conseguindo visualizar este email? clique aqui
CAU/RS e IAB-RS contribuem com discussões sobre a legislação contra incêndios
CAU/RS e IAB-RS participam de audiência pública na Assembleia Legislativa.
Crédito: Marcelo Bertani / Agência ALRS
O IAB-RS e o CAU/RS foram os painelistas convidados na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndios no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), na Assembleia Legislativa.

Em seu pronunciamento, o presidente do CAU/RS, Roberto Py, defendeu que os projetos sejam avaliados em sua totalidade, sem fragmentações. “Não se pode perder a visão do todo. Ao interpretar um alvará como uma licença de localização, por exemplo, deixa-se de perceber uma eventual periculosidade, ficando sujeito a equívocos”, explica.

Py ressaltou, ainda, que a fiscalização exige rigor no cumprimento às normas e deve confrontar o projeto da obra com a execução. Este item pressupõe que as prefeituras contem com profissionais habilitados e com qualificação técnica. “Muitos municípios não possuem arquitetos e urbanistas em seus quadros. É fundamental que as prefeituras tenham total controle sobre todos os projetos”, acrescenta.

 Além destes aspectos, segundo o presidente do CAU/RS, o Brasil precisa avançar em treinamentos que preparem os funcionários e informem os usuários. “Ao entrar em uma boate, por que o frequentador não é rapidamente informado sobre as saídas e iluminação de emergência?”, questiona.

 Já o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva, indicou que a fiscalização é um ponto fundamental, criticou a atual legislação, “às vezes confusa e conflitante”, e denunciou a existência de facilitadores, agentes corruptores que agilizam ou aprovam projetos indevidamente.

Holzmann apontou quatro diretrizes para a nova legislação: simplicidade e transparência no processo de licenciamento/alvará, fiscalização do processo, respeito aos profissionais e rigor na aplicação das leis e das normas.

De acordo com Adão Villaverde, presidente da Comissão Especial, a intenção é que o grupo apresente em plenário uma nova redação da legislação para avaliação dos deputados. “A Lei 11.228/1992 do município de São Paulo, que dispõe sobre as regras para projetos, licenciamentos, manutenção e utilização de obras e edificações, será usado como referência na elaboração do texto final”, informa. Os trabalhos da Comissão Especial se encerram em 14 de junho.

Carlos Barbosa e CAU/RS tratam da implantação de convênio pioneiro firmado no final do ano passado
Convênio entre o Conselho e a Prefeitura de Carlos Barbosa prevê cooperação técnica para fiscalização
Crédito: Mariane Selli
Como parte das ações de fiscalização a serem desenvolvidas nacionalmente pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a Prefeitura de Carlos Barbosa formalizou, no final de 2012, convênio inédito com o CAU/BR e com o Conselho do Rio Grande do Sul: o município foi o primeiro no país a assinar o Termo de Cooperação Técnica com o órgão e a aprovar uma Lei Municipal regulando a matéria.

Para definir as primeiras atuações, o CAU/RS esteve na cidade na terça-feira, 12 de março, para reunião com o prefeito Fernando Xavier da Silva. De acordo com o presidente do Conselho, Roberto Py, Carlos Barbosa foi convidada a participar por já ser precursora no controle de edificações, adotando o georreferencimento para mapeamento das áreas e imóveis do município.

Conforme explicou o presidente, o sistema adotado pelo CAU/BR será único e regrará todo o país. “A implantação deste novo sistema ainda está sendo trabalhada. Todos os Estados terão suas cidades piloto, assim como a nossa é Carlos Barbosa, e os dados do SICCAU, Sistema de Informação e Comunicação do CAU, serão cruzados com  as informações do sistema do município, confrontando e analisando os dados”, esclarece.

Para o prefeito Fernando Xavier da Silva, a adesão ao convênio tem o objetivo de promover o desenvolvimento local e fazer com que o setor avance. “Ao aderirmos ao processo, nos comprometemos a adequar nosso sistema no que for preciso, corrigindo qualquer defasagem interna. Seria um equívoco deixar de aproveitar essa oportunidade para também orientar nossos profissionais a executarem seus projetos conforme a lei”, justifica.

O gestor informou, ainda, que está em finalização um projeto de lei do Executivo que propõe uma reforma administrativa no município. Entre as mudanças, está a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (nome provisório), que, se aprovada, ficará em contato direto com a fiscalização do Conselho. As primeiras ações por parte do CAU/RS serão encabeçados pelo conselheiro Carlos Eduardo Pedone em contato com os técnicos da atual pasta de Planejamento, Segurança e Trânsito.

Participaram da reunião em Carlos Barbosa os conselheiros do CAU/RS Carlos Eduardo Pedone e Paulo Bertussi, de Caxias do Sul, e Márcio Arioli, de Bento Gonçalves, os agentes de fiscalização Aline Garcia e Rogério Oliveira, e a gerente técnica do Conselho, Maríndia Girardello.

CAU/RS e SAERGS propõem parceria com o Corpo de Bombeiros para evitar incêndios
Conselho e Sindicato dos Arquitetos no Estado apresentam proposta ao Corpo de Bombeiros
Crédito: Mariane Selli
Motivado pela necessidade de regular e fiscalizar projetos, obras e serviços de arquitetura e urbanismo relacionados a Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), o SAERGS e o CAU/RS estiveram reunidos, em 13 de março, com o Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado para tratar de iniciativas conjuntas que possam melhor integrar as ações da corporação com o trabalho dos arquitetos e urbanistas.

Neste sentido, foi proposto pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo a minuta de um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos, cujo objetivo é a troca de informações técnicas sobre as questões de avaliação e fiscalização do atendimento às exigências legais para proteção contra incêndios. O documento foi entregue pelo presidente do CAU/RS, Roberto Py, ao tenente-coronel Vitor Hugo Konarzewski e ao major Gustavo Martins.

Já o presidente do SAERGS, Cícero Alvarez, abordou a possibilidade da publicação de uma cartilha informativa para arquitetos e urbanistas. O material deverá ser feito em parceria com as entidades da categoria e conter informações e recomendações para prevenção contra incêndios. A realização de cursos complementares de educação continuada  e a produção de vídeos educativos também foi indicada.

Especialista em prevenção contra incêndios, a arquiteta Lúcia Maria Banhos Fasoli, do SAERGS, alertou para o currículo dos cursos superiores. “Falta conteúdo na base da formação. Temos o conhecimento básico, mas precisamos buscar especializações na área”, opinou a profissional, que acredita que os currículos devam contemplar de forma mais consistente a questão na própria graduação.

O SAERGS também apresentou ao órgão a reclamação de profissionais do interior do Estado de que o Corpo de Bombeiros, em algumas cidades, não aceita o Registro de Responsabilidade Técnica de arquitetos e urbanistas para aprovação de PPCI. Segundo o tenente-coronel Vítor Hugo, será emitido um comunicado para todos os Comandos alertando sobre a validade do RRT.

Aspectos técnicos da fiscalização, liberação e renovação de alvarás e a realização de treinamentos em espaços públicos também foram abordados. Participaram da reunião, ainda, os conselheiros do CAU/RS Rosana Oppitz e Nelson Rosa, o diretor geral Eduardo Bimbi e o agente de fiscalização Rogério Oliveira, além dos já referidos diretores do Sindicato.

Presidente do CAU/RS ministra Aula Magna no IPA
Roberto Py foi o palestrante da aula inaugural do Curso de Arquitetura e Urbanismo
Crédito: Mariane Selli
A aula inaugural do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Metodista ocorreu na noite de 13 de março, no auditório da unidade do DC Shopping. O convidado foi o presidente do CAU/RS, Roberto Py, que durante quase duas horas falou aos cerca de 150 estudantes sobre o processo de implantação e a atuação do Conselho profissional.

Ex-diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, Py também relembrou aspectos históricos da área, a tradição no ensino da arquitetura e sua responsabilidade social. Estimulando a participação, respondeu a questões dos alunos sobre o futuro da profissão.

“Acredito que ela seguirá o caminho que já vemos acontecer no interior do Estado, onde os arquitetos e urbanistas dominam a área da construção, projetando e executando obras. Os profissionais precisam permanentemente se atualizar, adequar e usufruir dos novos recursos, mas a estrutura básica do ofício continuará muito semelhante, que é planejar os espaços, construídos ou abertos, em que as pessoas vivem”, explica.

Outro assunto abordado na palestra diz respeito aos processos de avaliação do Ensino Superior e as discussões de instituir um exame de ordem para arquitetos e urbanistas.

“Existe muito desconhecimento e equívocos em todo o processo de avaliação desenvolvido pelo Ministério da Educação através do INEP. A análise das condições de oferta e da qualidade do ensino ministrado pelas instituições necessitam ser aprimoradas com uma participação mais efetiva dos próprios cursos, e este é um campo em que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo deve procurar interagir”, opina.

Para tal, o presidente ressalta que, entre as entidades a ele vinculadas, está a ABEA, de grande vivência na área educacional e que tem mantido, historicamente, ótimas relações com o Conselho Nacional de Educação.

“O caminho mais adequado a se buscar é o de uma interação positiva do CAU com as instâncias educacionais. Se existem opiniões de que há necessidade de corrigir questões na formação do profissional, é fundamental que se trabalhe no próprio ensino. Os cursos superiores precisam perceber isso e se manifestar”, argumenta.

O convite para ministrar a Aula Magna foi feito pelo coordenador do Curso, arquiteto Marcos Miethicki da Silva. Além dele, diversos professores do IPA acompanharam a atividade.

CURSOS
Aula Inaugural na Univates, em Lajeado
O Curso de Arquitetura e Urbanismo da Univates promove sua Aula Inaugural no dia 21 de março, às 19h10min, no Auditório do Prédio 7 (Rua Avelino Tallini, 171, Bairro Universitário, Lajeado).

A palestra será ministrada pelo escritório Una Arquitetos, de São Paulo, responsável pelo planejamento de equipamentos para transporte público e projetos urbanos. Por trabalhar com empresas de engenharia e consultorias, o encontro permitirá uma reflexão abrangente e multidisciplinar das questões da arquitetura e do urbanismo.

A entrada é franca. As inscrições podem ser feitas pelo site www.univates.br/eventos. Informações pelo telefone(51) 3714-7000, ramal 5227.

 
Expediente:

Presidente: Roberto Py Gomes da Silveira
Vice-Presidente: Alberto Fedosow Cabral
Jornalista Responsável: Mariane Selli (reg. prof. 14.163)

www.caurs.org.br - atendimento@caurs.org.br - (51) 3094.9800
Endereço: Travessa Eng. Acilino de Carvalho, 33, 5º andar
Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-200
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Conselheiro Federal Titular: Cesar Dorfman Conselheira Federal Suplente: Gislaine Saibro
Conselheiros Titulares:
Alvino Jara, Carlos Alberto Sant’Ana, Carlos Eduardo Mesquita Pedone, Clarissa Monteiro Berny, Claudio Fischer, Cristina Duarte Azevedo, Fausto Henrique Steffen, Fernando Oltramari, Joaquim Eduardo Vidal Haas, Luiz Antônio Machado Veríssimo, Marcelo Petrucci Maia, Maria Bernadete Sinhorelli de Oliveira, Nino Roberto Schleder Machado, Nirce Saffer Medvedovski, Núbia Margot Menezes Jardim, Paulo Iroquez Bertussi, Paulo Ricardo Bregatto, Rosana Oppitz, Sérgio Luiz Duarte Zimmermann
Conselheiros Suplentes
: Marcos Antônio Leite Frandoloso, Marcio Gomes Lontra, Raquel Rhoden Bresolin, Carmen Anita Hoffmann, José Carlos Freitas Lemos, Eduardo Viola Marty, Gabriel Cruz Grandó, Cláudia Rembowski Casaccia, Rafael Weber, Ricardo Bertoldo Lângaro, Nelson Moraes da Silva Rosa, Eduardo Speggiotin, Kátie Pereira Macêdo Lima, Marcio de Mendonça Lima Arioli, Tiago Holzmann da Silva, Geraldo da Rocha Ozio, Rafael Pavan dos Passos, Ednezer Rodrigues Flores, Alexandre Couto Giorgi, Osório Afonso de Queiroz Júnior, Daniela Marzola Fialho